Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento Legislativo nº 38 de 2026 em 1ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento Legislativo nº 38 de 2026
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU-VALCILÉIA FLORES MACIEL, AO DIRETOR- PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS- CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO, COMO PREVÊ A LEI MUNICIPAL DE Nº. 160 DE 10 DE AGOSTO DE 2011, PRINCIPALMENTE E ESPECIFICAMENTE NO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL MEDIANTE O ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO PELOS CONDUTORES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação