Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer CFO/CMM nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CFO/CMM nº 1 de 2026
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação