Ordem do Dia/Expediente: 67 - Indicação Legislativa nº 489 de 2025 em 43ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação Legislativa nº 489 de 2025
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – MARCELO ANDRADE DE ALBUQUERQUE, SUGERINDO, IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2018 NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, EMPRESAS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, DIRETA E INDIRETAMENTE NA FONTE GERADORA, E SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação