Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CESASPF/CMM nº 54 de 2025 em 39ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 54 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a disponibilização na rede municipal de saúde, assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying, e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação