Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer CLJRF/CMM nº 95 de 2024 em 23ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Parecer CLJRF/CMM nº 95 de 2024

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082/2024, da Vereadora Lindynês Leite, “Institui no âmbito municipal, o “Programa Manacapuru Mulher”, destinado à capacitação e promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação