Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer CLJRF/CMM nº 23 de 2024 em 11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 23 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2024, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Manacapuru”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação