Ordem do Dia/Expediente: 20 - Parecer CLJRF/CMM nº 17 de 2024 em 11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 17 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público, no âmbito do município de Manacapuru.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação