Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer CLJRF/CMM nº 15 de 2024 em 11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 15 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa de oftalmologia nas escolas, visando fomentar a realização de exames oftalmológicos nos discentes da educação infantil e do ensino fundamental, pertencentes à rede pública de ensino Municipal”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação