Matéria: Requerimento Legislativo nº 1514 de 2021
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTISSÍMA SRA. DEPUTDA ESTADUAL - JOANA DARC, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA AÇÃO NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU, PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), COM BASE NA LEI ESTADUAL N° 5.043, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.