Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 53 de 2021
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora MIRIAN TRINDADE, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências.