Matéria: Requerimento Legislativo nº 391 de 2021
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE – MARCELO QUEIROGA, AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR - OMAR AZIZ, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, SOLICITANDO O ENVIO DE CONTRACEPTIVOS (DIU, T, CU), CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO E IMPLANON DE ETONOGESTREL, PARA QUE O MUNICÍPIO DE MANACAPURU POSSA ATENDER A LEI MUNICIPAL 583 DE 23 DE MAIO DE 2019.