Matéria: Requerimento Legislativo nº 281 de 2021
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIAS, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, E A CDL CÂMARA DE DIRIGENTES DE LOGISTAS DE MANACAPURU, SOLICITANDO: CONSTRUÇÃO DE RAMPAS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU, COM ACESSIBILIDADE ADEQUADA E SINALIZADA CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015. PARA ATENDER OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.