Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 1 de 2021
Ementa: Favorável ao Projeto de Lei Municipal n° 003/2021, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 323, de 1º de junho de 2015, que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015 – 2025, e dá outras providências’”.