Matéria: Projeto Substitutivo Municipal nº 1 de 2020
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 001/2020, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074/2020. Dê-se ao Projeto de Lei Municipal Nº 074/2020 a seguinte redação: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074/2020. Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres no Município de Manacapuru e dá outras providências.