Matéria: Parecer COSPTSUT/CMM nº 18 de 2020
Ementa: Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2020, da Mesa Diretora, “Concede Aposentadoria por invalidez em decorrência doença grave de neoplasia maligna, ao senhor José Braga Paiva, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru”.