Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 50 de 2026
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2026, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a divulgação de canais de atendimento ao consumidor no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.