Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 9 de 2026
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre ações Públicas de saúde, visando à prevenção da Hepatite A, Hepatite B e Tétano para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo”.