Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 56 de 2020
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Municipal Nº 055_A/2020, do Executivo Municipal, “Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.