Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 19 de 2026
Ementa: ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.