Matéria: Indicação Legislativa nº 189 de 2026
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL – CARLOS MANUEL BAIGORRI, A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, A PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPAL DE MANACAPURU, SUGERINDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA CRIAÇÃO DE UM NÚMERO TELEFÔNICO FIXO PARA ACESSO AO CONSELHO TUTELAR, ÓRGÃO ENCARREGADO DA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU – AM.