Matéria: Indicação Legislativa nº 114 de 2026
Ementa: REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, SUGERINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NORMATIVAS VISANDO TORNAR OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE COMANDA AO CONSUMIDOR E DISCIPLINAR A COBRANÇA DE TAXA PELO CONSUMO DE BEBIDAS TRAZIDAS PELO CLIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.