Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 262 de 2025
Ementa: favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Pesca, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.