Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 261 de 2025
Ementa: favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares Pedagógicas na Rede Pública de Ensino e dá outras providências”.