Matéria: Indicação Legislativa nº 728 de 2025
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE GOVERNO – JAZIEL NUNES DE ALENCAR, SUGERINDO: AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE QUE OS PARQUINHOS DE DIVERSÃO QUE SE INSTALAREM NA CIDADE TENHAM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI QUE EXIGE 5% DOS BRINQUEDOS SEJAM ACESSÍVEIS E IDENTIFICADOS.