Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 238 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre o Descarte e a Reciclagem de Garrafas de Vidro no Município de Manacapuru, visando à prevenção da Falsificação de Bebidas, a Proteção da Saúde Pública e à Segurança dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, e dá outras providências”.