Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 237 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 193/2025, autoria do Vereador Dr. Léo, que “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o “Selo Agro Sustentável Manacapuru”, como instrumento de certificação, valorização e incentivo aos produtos agrícolas locais, produzidos com práticas sustentáveis, e dá outras providencias”.