Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 75 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, “Institui diretrizes para política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manacapuru e dá outras providências”