Matéria: Indicação Legislativa nº 647 de 2025
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, SUGERINDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À INDENIZAÇÃO DA ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO TERRA PRETA, MUNICÍPIO DE MANACAPURU, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POSTERIOR EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS AOS MORADORES JÁ ESTABELECIDOS NA LOCALIDADE.