Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 212 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o Programa “Aluno Destaque”, destinado a premiar anualmente os estudantes da rede pública municipal de ensino com melhor desempenho escolar, e dá outras providências”.