Matéria: Indicação Legislativa nº 587 de 2025
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS COM CÓPIAS A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, SUGERINDO A ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RELATIVAS À NÃO OBRIGATORIEDADE DA ATUALIZAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DESDE QUE O DOCUMENTO SEJA LEGÍVEL, SEM RASURAS E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PARA À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.