Matéria: Parecer CDHCAIPD nº 3 de 2025
Ementa: Da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui, no Município de Manacapuru, o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências”.