Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 182 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Digital, estabelecendo medidas de proteção às crianças da rede pública de ensino e assegurando a integridade digital da rede de educação municipal, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.