Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 55 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138/2025, de autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, nas escolas da rede Pública do município de Manacapuru, e dá outras providências”.