Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 54 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a disponibilização na rede municipal de saúde, assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying, e dá outras providências.”.