Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 53 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais didáticos reutilizáveis no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.