Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 48 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”.