Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 127 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”.