Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 113 de 2025
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2025, autoria dos Vereadores Willace Sapo, Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a instituição do canal Disque Denúncia Mulher Segura no Município de Manacapuru, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de assédio, abuso ou violência, e dá outras providências”.