Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 25 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede de ensino público e privada, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”.