Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 33 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara”.