Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 29 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Dispõe sobre a capacitação contínua dos professores e mediadores da rede municipal de ensino para o manejo adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”