Matéria: Parecer COSPTSUT/CMM nº 3 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2025, autoria do Júnior de Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 1.313 de 19 de junho de 2023, que “Fica proibido a manipulação, a queima, a utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido, permitido o manuseio apenas de fogos sem ruídos, em todo o Município de Manacapuru”