Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 69 de 2025
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”.