Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 23 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o programa de apoio às pessoas com doenças raras, e seus familiares, de acordo com a política municipal de pessoas com doenças raras”.