Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 46 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Institui a concessão de auxilio financeiro municipal para fins de Tratamento Fora de Domicilio - TFD, no município de Manacapuru/AM e dá outras providências”