Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 44 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre o sepultamento de perdas fetais, com idade gestacional inferior a 20 semanas, em cemitério público e privados do município de Manacapuru, e dá outras providências”.