Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 11 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui a rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.