Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 2 de 2025
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2025, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no município de Manacapuru a lei Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar”.