Matéria: Indicação Legislativa nº 61 de 2020
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, A JUÍZA TITULAR DA VARA DE TRABALHO 11º REGIÃO DE MANACAPURU - YONE SILVA GURGEL CARDOSO, SUGERINDO: PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTÃO ENVOLVIDOS NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICIPIO DE MANACAPURU CONFORME O ART.68 DA LEI FEDERAL Nº 8.112/1990. QUE TRATA SOBRE RENUMERAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS OU COM RISCO DE CONTAMINAÇÃO.