Matéria: Requerimento Legislativo nº 391 de 2020
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DOS MEIOS LEGAIS O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETORES FACIAIS, MÁSCARAS AOS CIDADÃOS QUE CIRCULAREM EM VIAS PÚBLICAS, DE MODO A PREVENIR O CONTÁGIO E A TRANSMISSÃO DO VÍRUS COVID-19.